CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL

I. PREÂMBULO
1.1 Por meio deste instrumento, os signatários, abaixo identificados, ajustam entre si Contrato de Prestação de Serviços em Recolocação Profissional, mediante as cláusulas seguintes:

2. PARTES
2.1 Nome do candidato________________________, CPF__________________ n. ; RG n._____________________________, residente e domiciliado na Rua_____________________________________________________ doravante denominado CONTRATANTE.
2.2 KOMPORTAMENTU´S ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 09.496.379/0001-47, com sede à Rua XV de Novembro, 426, sala 203, Centro Profissional Araquis, São Miguel do Oeste/SC, representada, neste ato, por sua representante legal, Marine Barbieri Cristofoli, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF sob o n. 032.675.839-93 e no RG sob o n. 3.574.842, residente e domiciliada na Rua Marechal Floriano, n° 291, apto. 101, São Miguel do Oeste, SC, doravante denominada CONTRATADA.
3. OBJETO
3.1 O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços pela CONTRATADA visando à recolocação profissional do(a) CONTRATANTE mediante sua indicação para preenchimento de postos de trabalho disponíveis em seu cadastro de vagas, desde que as qualificações do(a) CONTRATANTE atendam aos requisitos estabelecidos para a vaga a ser preenchida e o(a) CONTRATANTE cumpra as obrigações estipuladas na cláusula 5 infra.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 A CONTRATADA se obriga unicamente a selecionar e indicar o(a) CONTRATANTE para o preenchimento de vagas disponíveis junto aos seus clientes, sendo certo que este contrato não gera ao(à) CONTRATANTE nenhuma garantia de recolocação, em qualquer prazo, posto que os critérios de seleção e contratação são exclusivos das empresas clientes da CONTRATADA.
4.2 O CONTRATANTE fica ciente de que o presente avença versa sobre obrigação de meio, não de resultado, razão pela qual a CONTRATADA fica isenta de qualquer espécie de responsabilidade acaso o CONTRATANTE não seja contratado para a vaga laboral que postula.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
5.1 O(A) CONTRATANTE, por sua vez, obriga-se a:
5.1.1 fornecer à CONTRATADA seus dados pessoais e os referentes à sua qualificação, experiência e histórico profissional, sendo o(a) única responsável pelas informações que eventualmente não correspondam à realidade;
5.1.2 comparecer pontual e assiduamente às entrevistas, testes e demais atos necessários ao processo seletivo, cientificando a CONTRATADA, antecipadamente, em caso de impossibilidade;
5.1.3 efetuar o pagamento dos honorários contratados e indicados no item 7. infra, sob pena de responder pela multa prevista no item 8. deste instrumento e submeter-se à execução, judicial, deste contrato – que vale, para todos os fins, como título executivo extrajudicial – independentemente de qualquer espécie de notificação, comunicação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, tendente à constituição do(a) CONTRATANTE em mora.
6. DO PRAZO DO CONTRATO
6.1 Este contrato é válido pelo período de 1 (um) ano, contado de sua assinatura, podendo este prazo, se houver manifestação das partes neste sentido, ser prorrogado por igual período, ou, ainda pelo tempo necessário à conclusão de eventual processo seletivo em andamento.
7. DA REMUNERAÇÃO 7.1 Caso o(a) CONTRATANTE venha a ser admitido para ocupar a vaga indicada, o(a) mesmo(a) se obriga, de forma irrevogável e irretratável, a pagar à CONTRATADAb> o valor de 3 (três) parcelas de 20% da sua remuneração total bruta acordada em carteira de trabalho - CTPS (cobrados quando o CONTRATANTE receber, respectivamente, a 1ª, 2ª e 3ª remunerações salariais) a título de honorários pelos serviços de consultoria e recolocação profissional estipulados no presente contrato.
7.2 Tal valor deverá ser pago mediante boletos gerados pela CONTRATADA, tendo como sacado(a) o(a) CONTRATANTE, que se compromete a recebê-los e quitá-los dentro dos prazos de vencimento, que não poderão ultrapassar o 6º dia útil dos três primeiros meses em que o(a) CONTRATANTE perceber a referida remuneração.
7.3 Caso expire o prazo de validade deste contrato sem que o(a) CONTRATANTE consiga uma recolocação no mercado de trabalho, nada será devido à CONTRATADA. Entretanto, se o(a) CONTRATANTE vier a ocupar uma vaga de trabalho indicada pela CONTRATADA, serão sempre devidos os honorários acima previstos, ainda que a formalização da contratação ocorra após o término do prazo deste contrato.
7.4 Se, finalizado o processo seletivo e aprovado para o cargo, o(a) CONTRATANTE vier a desistir do emprego, independentemente do motivo, estará o(a) mesmo(a) obrigado(a) ao pagamento de uma multa no valor de 12% da remuneração bruta oferecida pelo empregador, isto para cobertura das despesas efetuadas pela CONTRATADA no processo de seleção.

7.5 No caso de o(a) CONTRATANTE não completar os 90 (noventa) dias, inclusive se o contrato for pactuado a título de experiência, no trabalho, para finalizar o pagamento à CONTRATADA, aquele(a) ficará responsável pelo pagamento proporcional ao dias trabalhados após a parcela do último pagamento. Em caso de o(a) CONTRATANTE não completar 30 (trinta) dias de trabalho, o pagamento será igualmente devido de forma proporcional.
7.6. O(a) CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a obter, junto à sua eventual e futura empregadora, dados, informações (tais como as referentes ao início e término da relação empregatícia e valor da remuneração percebida) e cópias de seus documentos funcionais (inclusive folhas de pagamento, carteira e contrato de trabalho, termo de rescisão etc.), isto a fim de permitir que o valor devido a título de remuneração e/ou eventual multa (cláusula 8. infra) seja liquidado, possibilitando, assim, a emissão dos boletos destinados à finalidade de pagamento.
7.7. Do mesmo modo, o(a) CONTRATANTE desde já autoriza, expressamente, a sua eventual e futura empregadora a fornecer tal(is) documentação(ões) e informações à CONTRATADA, sendo válida a presente autorização até o término do contrato de trabalho firmado em decorrência do serviço de recolocação profissional prestado pela CONTRATADA.
8. DA MULTA E DOS ENCARGOS MORATÓRIOS
8.1 Caso o(a) CONTRATANTE descumpra quaisquer de suas obrigações e/ou não efetue o pagamento da remuneração até o prazo estipulado no item anterior, ficará o(a) mesmo(a) sujeito(a) ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total devido pela CONTRATADA, bem como correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo a contar do inadimplemento, sem a necessidade de qualquer ato formal para sua constituição em mora.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
9.1 Na hipótese de a empresa detentora do posto de trabalho optar por outro candidato diverso do(a) CONTRATANTE para o preenchimento da vaga em questão, não caberá ao(à) CONTRATANTE o direito a qualquer tipo de indenização em relação à CONTRATADA.
9.2 A CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento, sem qualquer ônus para si, na hipótese de tomar ciência de fatos supervenientes que impliquem a desqualificação do(a) CONTRATANTE, especialmente em decorrência da prestação de declarações falsas ou inverídicas sobre sua qualificação e experiência profissionais.
9.3 Igualmente, a CONTRATADA poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem qualquer ônus para si e independentemente de motivação específica, desde que comunique a parte CONTRATANTE, por qualquer meio de comunicação idôneo, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias.
9.4. O presente contrato não possui caráter de confidencialidade, podendo a CONTRATADA, querendo, levá-lo ao conhecimento da eventual futura empregadora do(a) CONTRATANTE para fins de obtenção de documentos funcionais, na forma autorizada pelos itens 7.6. e 7.7. supra.
10. FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem, em caráter irretratável, o Foro de São Miguel do Oeste, SC, para dirimir qualquer dúvida ou litígio oriundo do presente contrato.
10.2 Desta forma o CONTRATANTE, confirma ter lido e aceito este contrato, caso venha a ser chamado para participar dos processos de seleções da CONTRATADA.

São Miguel do Oeste, ____________ de mês________ do ano__________.

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CONTRATANTE

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KOMPORTAMENTU´S ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S/S, por sua representante legal